Seminário sobre o Déficit da Paranaprevidência aprovado pelo Conselho Fiscal
Na última reunião, realizada no dia 29/03/2012, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração da Paranaprevidência foi aprovada a prestação de contas de 2011.
Obviamente que nessa reunião não estava em discussão os problemas estruturais da Instituição e tampouco as políticas de investimentos e mudanças profundas do sistema de previdência. A apreciação das contas anual é uma rotina de trabalho dos conselheiros e que dificilmente apresenta problemas. Pois, os assuntos discutidos foram: o parecer de auditoria contábil externa, o Balanço Patrimonial e o parecer de acompanhamento atuarial elaborado continuamente desde a criação da Paranaprevidência.
Nos relatórios de 2011, o mais importante a alertar aos servidores públicos do Paraná são as justificativas elencadas pela Diretoria Executiva, em seu relatório de atividades e o parecer atuarial que apresentam a necessidade urgente de ser aprovado um novo PLANO DE CUSTEIO da PRPREVIDÊNCIA. E o que propõe essas manifestações?
Sinteticamente que sejam majoradas as contribuições previdenciárias, com o aumento do percentual, que hoje se situa para a grande maioria em 10% sobre o salário integral e o retorno da contribuição previdenciária dos aposentados. Essas propostas, somente com um movimento unificado, unido e forte dos servidores públicos poderão ser debeladas.
As questões/sugestões apresentadas não foram discutidas pelos conselhos neste momento, e muito menos votadas. Por enquanto, são propostas que o atual Governo ainda não assumiu como posição. É lógico que devemos estar atentos para que na "surdina" não sejam tomadas medidas sem uma ampla discussão por todos os principais envolvidos, que são os servidores públicos do Paraná.
Convém lembrar que o Conselho de Administração da Paranaprevidência, por meio de uma comissão ampla, no ano de 2009, elaborou uma proposta de mudança radical no plano de custeio, mas o atual Governo retirou da Assembleia Legislativa o projeto para novos estudos. Esses estudos não foram divulgados pelo Governo Beto Richa até o momento. Portanto, na prática, não temos o que criticar ou discutir, apenas exigir que, quando o Governo tiver alguma posição, seja propiciada ampla discussão, incluindo, se possível, uma audiência pública para ouvir os interessados, que de forma organizada poderão elaborar propostas alternativas.
Nessa perspectiva, os conselheiros Nelson Martins Garcia e José Maria de Oliveira Marques, do Conselho Fiscal, cumprindo os compromissos assumidos e divulgados pelo Informativo Nº 28, de 08/09/2011, do Sinteemar, vêm cobrando nas reuniões formais, explicitações de dois temas fundamentais para que a situação da previdência pública do Paraná seja transparente e eficiente para as atuais e futuras gerações de servidores públicos, com destaque:
"Planilhas claras e entendíveis, para os conselheiros e servidores em geral, de todos os pagamentos mensais realizados pelo caixa da Instituição - PAGAMENTOS POR NATUREZA DE GASTOS. O que se sabe é que essas planilhas são fornecidas de forma descontinuada e sem um padrão de avaliação, quando comparadas com dados históricos das administrações anteriores e sem cobrança alguma registrada até o momento.
"Um seminário público oficial sobre o Déficit da Paranaprevidência, para que seja explicitada pelo Governo o que se entende por déficit atuarial da entidade. Isso dará espaço para ser estudado, discutido e decidido de como se conviverá com esse monstruoso déficit no futuro. Após muitos senões, finalmente está sendo programado e organizado esse seminário, e temos esperança que nesse espaço de discussão deverá ser abordado, no limite, o futuro da Paranaprevidência. Sendo assim, todos os servidores públicos, deverão se informar mais sobre seus regimes previdenciários, principalmente os ingressantes antes de 1998 e 2003, anos das aprovações das famigeradas emendas constitucionais EC 20 e EC 41, principalmente a EC 41 que liquidou com os direitos dos servidores públicos no Brasil.
Não devemos nos esquecer também do tema atual relacionado, que é o Fundo de Aposentadoria Complementar - FUNPRESP, aprovado em março último por iniciativa do Governo Federal. Uma conseqüência é que a Paranaprevidência mudará totalmente seu futuro e objetivos para novas gerações de servidores públicos. Essa mudança em nível Federal, logo mais será estendida aos estados e profundas alterações poderão acontecer no serviço público. O mais preocupante é que essa radical mudança, aprovada neste ano, rara posição contrária existiu e lutas contundentes dos servidores não aconteceram. As poucas manifestações ocorridas não conseguiram espaço algum na mídia nacional e nulas influências nas decisões da Câmara Federal e no Senado Federal.
Uma introspecção: mesmo sendo uma pequena parcela dos servidores públicos, em especial a vida dos docentes e pesquisadores das IEES/PR e centros estaduais de pesquisa, certamente serão afetadas de forma mais acentuadas. A maioria dos servidores docentes é altamente qualificada e se envolve em todos os momentos de suas vidas à pesquisa, ensino, projetos para ciência, tecnologia e melhorias da qualidade de vida da sociedade. Geralmente se dedicam em regime dedicação exclusiva e pouco tempo destinam às suas finanças pessoais. As regras previdenciárias até 1998 garantiram uma modesta tranqüilidade, como a paridade e isonomia de seus vencimentos com a ativa, oferecia um futuro menos traumático. Essa situação acabou!
De agora em diante, a aposentadoria, a invalidez ou a pensão estarão garantidas apenas nos níveis do Regime Geral da Previdência, que a valores atuais tem valor máximo de R$3.916,20, mesmo sendo servidores públicos. Quem pretender uma aposentadoria melhor será "convidado" a contribuir para um fundo complementar, em regime CD - contribuição definida. Em síntese, o valor a pagar mensalmente estará definido e o valor a receber depois de 35 ou mais anos de trabalho, só Deus sabe quanto será - inclusive zero - mas esse é um assunto para uma próxima manifestação.
No caso dos estados, em particular nosso Paraná, instituirão fundos complementares de aposentadoria para servidores públicos civis, idênticos aos servidores públicos civis federais, definidos pela CF e pela lei aprovada recentemente. Num futuro próximo os únicos servidores públicos que terão aposentadoria integral serão os militares. Ironia do destino, mas os militares não entraram em mudança previdenciária alguma!
Isso tudo é apenas uma mostra de como será importante um seminário oficial onde se discutirá a situação financeira da PRPREVIDÊNCIA.
Vamos todos discutir e exigir de nossas entidades representativas uma posição firme e coerente para nosso futuro.
Professor Nelson Martins Garcia
- Representante dos aposentados/Sinteemar/FES
José Maria de Oliveira Marques
- Representante dos ativos Sinteemar/FES
PCCS-Técnico: Sindicatos avaliam cenários possíveis que poderão ser apresentados no dia 24
O trabalho continua!!!
Os dirigentes sindicais das IEES do Paraná estiveram reunidos, na manhã de segunda-feira, dia 16, na sede do SINTEEMAR.
A reunião teve como objetivo repassar informes, avaliar o cenário estadual, discutir e traçar estratégias que visam o cumprimento efetivo por parte do governo em apresentar uma proposta concreta e viável, neste momento, para a carreira dos técnicos.
Durante o encontro foram decididos os seguintes assuntos:
1 - expedição de documento para a Apiesp, solicitando empenho dessa entidade para fazer valer as propostas já apresentadas junto ao governo do Estado, referentes ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Técnicos.
2 - solicitação de agenda à Seap/Seti para o dia 24, no período da manhã.
3 - realização de assembleias unificadas para o dia 26, tendo como pauta: conhecer e deliberar a proposta do PCCS - T que deverá ser apresentada no dia 24 ou outros encaminhamentos que se fizerem necessários.
Dentre as discussões ficou claro que não está descartada nenhuma ação que se faça necessária para que o governo atenda as reivindicações da categoria.
Os representantes do SINTEEMAR cumprindo, com suas funções estatutárias e acompanhando de perto o processo do PCCS - D (PROTOCOLO INTEGRADO N. 11.112.190-7), seguem na luta em defesa dos seus representados.
Na última sexta-feira, dia 13, estiveram no Palácio das Araucárias para acompanhar a tramitação, da Seap para a Seti, da Minuta de Anteprojeto de Lei que contempla a reestruturação da tabela salarial dos docentes, ou seja, a aplicação do índice de 31,73% (em quatro parcelas de 7,14%).
E, ainda, SEGUNDO COMPROMISSO ASSUMIDO, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (16.04.2012), EM ATO CONTÍNUO O SECRETÁRIO DA SETI deverá remeter pessoalmente o referido processo para a CASA CIVIL e, na sequência a Assembeia Legistativa (ALEP/PR) para ser definitivamente transformado em lei.
A entidade está atenta e juntamente com os servidores está fazendo valer a sua força e dignidade sindical.
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