REGIONAL NORTE NOVO - CUT/PR

Edição nº 05 - 28 de Março de 2012

STF reforça validade do piso do magistério 28/03/12 A aplicação do novo piso salarial do magistério, no valor de R$ 1.451, é obrigatória em todo país desde 2008, quando a Lei do Piso, nº 11.738/2008 foi aprovada no Congresso Nacional. Professores em defesa de seus direitos A aplicação do novo piso salarial do magistério, no valor de R$ 1.451, é obrigatória em todo país desde 2008, quando a Lei do Piso, nº 11.738/2008 foi aprovada no Congresso Nacional. Prefeitos e governadores de alguns Estados afirmam que não podem pagar o valor. Mas os municípios que comprovarem a falta de verba podem solicitar recursos federais para efetivar o direito dos professores. Recentemente os governadores do Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, alegaram não possuir recursos suficientes para o pagamento do piso. Em seguida, 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela constitucionalidade da lei. Esse posicionamento do STF é de extrema importância para que a sociedade e principalmente os governantes tomem consciência que a lei deve se tornar uma realidade. A implementação dela é um dos passos fundamentais para uma melhor educação pública. 17 Estados ainda não cumprem o valor do piso. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública alegando que o Estado não está pagando o mínimo da categoria. Na dedicação de fazer valer a lei, a CONFETAM tem realizado e apoiado mobilizações em todo o país, que buscam o cumprimento desta importante legislação. A Confederação pressiona os Prefeitos e Secretários Municipais a obedecerem a ordem já confirmada pelo STF. Definição do reajuste O Ministério da Educação (MEC) determinou, no dia 28 de Fevereiro, o reajuste de 22,22% na remuneração mínima para professores da educação básica e com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reprova atitude dos governantes “Entendemos essas dificuldades, mas essa proposta não é somente do governo. Ela foi aprovada por unanimidade pelo Congresso e todos os partidos têm responsabilidade sobre o piso. E quem faz a lei tem de cumpri-la". A CONFETAM convoca os professores em cada município, para acionar a Câmara de Vereadores, visitar os programas de rádios e jornais locais e junto aos pais e estudantes defender a valorização dos professores, de forma que cada Prefeitura implemente imediatamente o Piso Salarial Nacional para os professores.